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Julgamentos de Nuremberga

// Informações sobre o Julgamento de Nuremberga.

Winston Churchill foi o primeiro, no início de 1941, a lançar a ideia de pôr em marcha um grande processo legal destinado a julgar os responsáveis máximos do regime nazi, as suas instituições e organizações. O castigo pelos crimes cometidos deverá ter lugar no momento em que termine o conflito, declarou então o primeiro-ministro britânico.

A 7 de Outubro de 1942 era criada a Comissão das Nações Unidas para os Crimes de Guerra, tendo como objectivo principal elaborar a lista dos responsáveis que deveriam ser julgados no final da Segunda Grande Guerra.

Os próprios norte-americanos, através dos Departamentos de Estado da Defesa e da Justiça, não deixaram de elaborar, ao longo do conflito, um completo estudo que viria a ser analisado e discutido na Conferência de Ialta realizada em 1945.

Nesse mesmo ano, o juiz norte-americano Samuel I. Rosenman é nomeado representante oficial dos Estados Unidos da América com a missão de obter um acordo sobre o modo como decorreria o julgamento.

Polémica em torno do Processo

As divergências em torno do modo como o processo se desenrolou ainda hoje não estão sanadas.

Se o secretário de estado norte-americano Hull defendia, num ponto de vista partilhado por outras importantes personalidades dos Estados Aliados, que os réus deveriam ser julgados por um Tribunal Militar em Conselho de Guerra, Churchill era partidário da execução sumária dos dirigentes nazis.

O juiz Rosenman apresentou, na reunião das Nações Unidas realizada em São Francisco, aos ministros dos Estrangeiros da Rússia, Reino Unido e França uma proposta de consenso. Só que a votação desta proposta acabaria por ser adiada, esperando-se o relatório elaborado pelo procurador geral dos Estados Unidos, Robert H. Jackson, o qual seria oficialmente apresentado a 7 de Junho de 1945.

As negociações entre o Reino Unido, a França os Estados Unidos e a URSS terminaram a 8 de Agosto de 1945, com a assinatura, em Londres, de um acordo que criava um Tribunal Militar Internacional para, em nome das 26 nações que combateram contra a Alemanha, julgar 24 líderes e seis organizações nazis.

Termos da acusação

Os termos do Auto de Acusação foram formulados no decorrer de um sessão pública realizada a 18 de Outubro de 1945, em Berlim, dela constando a seguinte lista de crimes:
 

  • Conspiração contra a paz, recorrendo para tal a um plano comum destinado a tomar o poder e instituir um regime totalitário, com o objectivo deliberado de efectuar uma guerra de agressão.
  • Atentados contra a paz e actos de agressão.
  • Crimes de Guerra e violação das Convenções de Haia e Genebra.
  • Crimes contra a Humanidade, perseguição e extermínio.

Os russos tencionavam realizar o julgamento em Berlim, um desejo que se viria a revelar impraticável devido ao facto de na antiga capital do Reich não existir um único edifício intacto capaz de albergar o tribunal.

A alternativa seria Nuremberga, uma cidade profundamente ligada ao regime e à ideologia nazi e que, além do mais, dispunha de um Tribunal e de uma prisão adequados para acolher as várias centenas de pessoas que, de uma forma ou de outra, estavam envolvidos no processo.

O Palácio da Justiça, na zona Oeste de Nuremberga, dispunha, no segundo piso, de uma ampla sala com capacidade para 600 pessoas, dotada de um elevador que permitia transportar os acusados sem que estes passassem pelos corredores em que se encontrava a imprensa, evitando declarações que pudessem prejudicar o decorrer dos trabalhos. Outra vantagem residia no facto de o Tribunal dispor de uma ligação directa com a prisão, ela também de grandes dimensões.

A sala foi dotada com microfones e auriculares, tendo em atenção que o julgamento se iria realizar em quatro idiomas (inglês, russo, francês e alemão) tendo sido constituida uma equipa de tradutores especializados em terminologia jurídica.

 

Instrução do processo

A ideia de criar um tribunal em que os vencedores julgassem em conjunto e em simultâneo um grupo de criminosos de guerra era uma situação absolutamente nova. Em anteriores conflitos os acusados tinham sido julgados por tantos tribunais quantos os países vencedores, sendo considerados em cada um deles exclusivamente os crimes cometidos contra um único Estado.

A pressão da opinião pública internacional obrigou a acelerar os trâmites do processo, o qual se inicia mal finda o conflito. Não espanta, por isso, que seis meses passados sobre o final da Guerra, e tendo em atenção o elevado volume da informação a analisar, estivessem elaborados os quesitos da acusação.

Sobre a celeridade que rodeou todo o processo, Robert Jackson declararia mais tarde que um maior período de preparação teria possibilitado desenvolver e fundamentar melhor o líbelo acusatório, tornando-o mais homogéneo e reduzindo a duração do julgamento.

Os juristas americanos foram os primeiros a chegar a Nuremberga, iniciando de imediato um meticuloso trabalho de investigação. Foram examinados mais de 10 documentos do III Reich, tendo sido traduzidos 4.000 que seriam apresentados para provas. Para visionar diverso material cinematográfico foram instalados na sala um projector e um ecrã. Cada uma das quatro potências dispunha em Nuremberga de uma equipa de 600 pessoas.

O Tribunal era composto por quatro juízes, um por cada uma das potências vencedoras, e quatro outros de reserva. O presidente do colectivo era o britânico Geoffrey Lawrence, uma escolha que se viria a revelar acertada dada a sua atitude desapaixonada perante os factos. O seu adjunto era Sir William N. Birkett.

Os juízes norte-americanos eram Francis BiddeleJohn L. Parker; os franceses, Donnedieu de Vabres e Robert Falco, enquanto os soviéticos se fizeram representar por dois juízes militares, o general de divisão Nikitchenko e o tenente-coronel Volchkov. Ao longo do processo os juízes vestiram as tradicionais togas, excepção feita aos soviéticos que nunca deixaram de envergar o uniforme militar.


 

O banco dos réus

No final do conflito os americanos fizeram 300 prisioneiros de guerra alemães considerados como os principais criminosos de guerra do regime nazi, enquanto do lado soviético as capturas se elevaram a meio milhar de criminosos de guerra. Em Nuremberga seriam julgados apenas os principais responsáveis, em número de 24 e, posteriormente, reduzidos a 22. Robert Ley, responsável pela Frente de Trabalho do III Reich, suicidou-se antes do início do processo ? enforcando-se na cela ? e o industrial alemão Gustav Krupp, de idade avançada e gravemente doente, acabou por ser dispensado de comparecer no julgamento.

Martin Bormann, por seu turno, foi julgado à revelia já que na altura se desconhecia o seu paradeiro, não se sabendo se tinha ou não perdido a vida durante a batalha de Berlim.

Dado que os prisioneiros apenas tinham a roupa com que haviam sido feitos prisioneiros, foi contactado um alfaiate de Nuremberga que lhes confeccionou um traje à medida, o qual lhes foi imediatamente retirado no final do julgamento.

Nenhum dos acusados foi autorizado a usar insignias militares nem, tão pouco, lhes foi reconhecido o tratamento habitualmente devido às patentes militares.

Foram colocados em celas individuais, com uma sentinela militar à porta ao longo das 24 horas do dia. Não podiam conversar entre si nem abandonar o lugar que lhes estava destinado no Tribunal. Efectuavam 20 minutos diários de exercício físico.

O percurso entre as celas e a sala era meticulosamente controlado por soldados estratégicamente colocados nos corredores que conduziam ao elevador.

O julgamento do século

Os juízes acabaram por considerar 19 dos 22 réus culpados de uma ou mais acusações. Os três réus restantes acabariam por ser absolvidos, não sem que os soviéticos tenham manifestado o seu desacordo relativamente a estas sentenças. Dos culpados, 12 foram condenados à morte por enforcamento, três a prisão perpétua e quatro a penas que oscilaram entre os dez e os vinte anos de prisão.

Findo o processo principal, os norte-americanos julgaram, igualmente em Nuremberga (de 1945 a 1949), mais 199 individuos acusados de actividades criminosas. Desses, 38 foram absolvidos, 36 condenados à pena capital ? dos quais 18 foram executados ? 23 a prisão perpétua e os 102 restantes a penas menores. De facto, e tendo em atenção todos os restantes casos julgados pelos norte-americanos, poucos foram os presos que cumpriran mais de sete anos de prisão.

A sentença

As sessões tiveram o seu início a 20 de Novembro de 1945 com a declaração de inocência proferida por todos e cada um dos acusados. O Tribunal passou, a partir de então e até ao dia 31 de Agosto de 1946, a reunir cinco dias por semana, excepção feita a umas curtas férias natalícias. No total, o colectivo esteve reunido durante 261 dias.

A acusação chamou a depor 33 pessoas e apresentou grande quantidade de documentos que provavam a culpa dos réus, bem como numerosos filmes e fotografias.

A defesa, por seu turno, recorreu a 61 testemunhos verbais e declarações escritas de mais de 143 testemunhas.

As deliberações dos jurados prolongaram-se até 1 de Outubro de 1946, exigindo um árduo esforço inerente à minuciosa revisão de factos e provas, bem como da legislação aplicável naquele que foi o primeiro julgamento criminal internacional da História.

Os outros Nurembergas

No território alemão sob ocupação americana foram criados vários Tribunais de Desnazificação, os quais julgaram quatro tipos de nazis: grandes delinquentes, delinquentes, pequenos delinquentes e menores apoiantes do regime nazi. Por eles passaram numerosos individuos que, por qualquer motivo, estiveram ligados a instituições do III Reich.

As execuções dos condenados ficaram a cargo do primeiro-sargento John C. Wood, de Santo António, Texas, um carrasco profissional que até então já tinha executado 229 pessoas.

A 16 de Outubro de 1946, à 1 hora e 13 minutos da madrugada, Ribbentrop, o primeiro a ser enforcado, subia as escadas que conduziam ao patíbulo erguido no ginásio da prisão. Num curto espaço de tempo seguiram-se-lhe Keitel, Kaltenbrunner, Rosenberg, Frank, Frick, Streicher, Jodl, Sauckel e Seyss-Inquart.

Hermann Goering foi o único a escapar ao verdugo, suicidando-se duas horas antes de ser enforcado com uma cápsula de cianeto que alguém lhe havia entregue na cela.

Para evitar qualquer manifestação de índole saudosista, os corpos dos líderes nazis foram cremados no único forno crematório existente em Dachau, nos arredores de Munique, e as suas cinzas espalhadas nas margens do rio Isar.

A polémica do Nuremberga japonês

A 19 de Janeiro de 1946, o general Douglas MacArthur, comandante supremo aliado no Japão, tornava pública a ordem que dava início ao julgamento dos criminosos de guerra japoneses.

Realizado em Tóquio, ao longo de 417 dias, o julgamento era em tudo semelhante ao realizado em Nuremberga, com a acusação a socorrer-se do mesmo documento lido pelos juízes de Nuremberga. O tribunal militar, presidido pelo australiano William Webb, integrava representantes de onze países: Austrália, Canadá, China, França, Holanda, Índia, Filipinas, Nova Zelândia, URSS, Reino Unido e Estados Unidos da América.

Tal como sucedeu com o processo alemão, o desenvolvimento dos acontecimentos foi marcado pela polémica. A acusação ficou a cargo de um dos causídicos norte-americanos e na sala as únicas línguas utilizadas foram o japonês e o inglês. Aos acusados foi concedida a atenuante de agirem no cumprimento de ordens e foi tomado em linha de conta o posto que ocupavam no momento em que praticaram os actos de que eram acusados.

O tribunal acabaria por condenar sete dos réus à pena capital. Entre eles contava-se Hideki Tojo, ministro da Guerra e primeiro-ministro do Japão durante grande parte da contenda, destituído em Julho de 1944 perante as sucessivas derrotas sofridas pelas forças nipónicas. Tojo que tentara suicidar-se antes de ser preso, foi enforcado a 22 de Novembro de 1948. Dos restantes acusados, 16 foram condenados a prisão perpétua e dois a penas menores.




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