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Pacto de Munique

// Informações sobre o Pacto de Munique.

O Pacto de Munique foi um acordo formulado e assinado pela Alemanha, Itália, França e pelo Reino Unido em Munique, na Alemanha, a 29 de Setembro de 1938. Este pacto fixou a aceitação por parte do Reino Unido e França da exigência de Adolf Hitler de que o território checoslovaco dos Sudetas (habitado maioritariamente por alemães) passaria a pertencer à Alemanha. Os líderes alemães locais reivindicavam que o governo checo discriminava o povo sudeta, e a Alemanha apoiou a auto-determinação. Numa série de negociações que começaram em Agosto de 1938, a cedência do território Sudeta à Alemanha tinha já sido acordado quase desde início por parte dos participantes do pacto. O Reino Unido e a França, desesperados por evitar a guerra, aceitaram as exigências de Adolf Hitler na condição de que este não reivindicasse nenhum outro território europeu. Chamberlain esperava que as concessões feitas à Alemanha relativamente à região Sudeta incentivassem a Alemanha a tornar-se um país forte e pacífico na Europa. O pacto, assinado pelo primeiro ministro Neville Chamberlain pelo Reino Unido, primeiro-ministro Édouard Daladier pela França, Adolf Hitler pela Alemanha, e Benito Mussolini pela Itália, determinou as condições sob as concessões feitas.

O Pacto de Munique fixou 1 de Outubro de 1938 como sendo a data para a evacuação do território checoslovaco. A ocupação por parte dos alemães dos quatro distritos especificados devia ocorrer em etapas sucessivas entre 1 e 7 de Outubro. Os restantes territórios cuja população era maioritariamente de origem alemã deviam ser observados por uma comissão internacional composta por delegados da França, Alemanha, Reino Unido, Itália e da Checoslováquia. A comissão internacional devia conduzir as eleições noutros territórios em disputa. Também foi acordado que se as reivindicações das minorias húngaras e polacas na checoslováquia não fossem estabelecidas em três meses, deveria realizar-se uma nova conferência.

Em Março de 1939 os Alemães marcharam para o interior da Checoslováquia, fazendo desta um país protegido pela Alemanha, anulando assim o Pacto de Munique e comprovando as suspeitas dos ingleses relativamente à falta de honestidade de Adolf Hitler. Como consequência de tal acto, o Reino Unido anunciou a sua protecção da Polónia. A 23 de Agosto a URSS assinou o Pacto de Não-Agressão com a Alemanha com o intuito de evitar a guerra. A 1 Setembro, Hitler invade a Polónia, pensando erradamente que o Reino Unido e a França não interviriam. Ambos os países declararam guerra à Alemanha, assinalando o início da Segunda Grande Guerra.

A Política de Apaziguamento por parte do Reino Unido e da França - as concessões feitas às exigências da Alemanha nazi como objectivo de se evitar a guerra - acabou com a invasão alemã da Polónia. Para além disso, o Pacto de Munique tornou-se o símbolo dos perigos associados às políticas de apaziguamento, assim como da subsequente humilhação do Reino Unido.
 

Documento do Pacto de Munique


 

A Alemanha, Reino Unido, França e Itália, tendo em consideração o acordo, já alcançado relativo à cedência para a Alemanha do território Sudeta alemão, concordaram com os seguintes termos e circunstâncias que governam a cedência e as medidas a tomar, e por este acordo cada um deles é responsável pelas etapas necessárias para realizar o acordo:

  1. A evacuação irá começar a 1 de Outubro.
  2. O Reino Unido, França e Itália concordam que a evacuação do território deverá estar terminada a 10 de Outubro, sem que as instalações existentes sejam destruídas, e que o governo da Checoslováquia seja responsável pela evacuação sem danos às ditas instalações.
  3. As condições que governam a evacuação serão colocadas em detalhe por uma comissão internacional composta por representantes da Alemanha, do Reino Unido, da França, da Itália e da Checoslováquia.
  4. A ocupação por etapas do território predominantemente alemão pelas tropas alemãs deverá começar a 1 de Outubro. Os quatro territórios marcados no mapa anexado serão ocupados pelas tropas alemãs na seguinte ordem:
    O território nº I a 1 e 2 de Outubro, o território nº II a 2 e 3 de Outubro, o território nº III a 3, 4 e 5 de Outubro, o território nº IV a 6 e 7 de Outubro. O restante território predominantemente alemão será vigiado pela referida comissão internacional e ocupado pelas tropas alemãs a partir de 10 de Outubro.
  5. A comissão internacional referida no parágrafo 3 irá determinar os territórios que irão ser regidos pelo plebiscito. Estes territórios serão ocupados por representantes internacionais até que o plebiscito termine. A mesma comissão definirá as condições em que o plebiscito deve ser exercido, tendo em conta a base das condições do plebiscito de Saar. A comissão também definirá a data, não mais tarde que o fim de Novembro, na qual o plebiscito será exercido.
  6. A determinação das fronteiras será realizada pela comissão internacional. A comissão será responsável de recomendar às quatro potências, Alemanha, Reino Unido, França e Itália, em determinados casos excepcionais, pequenas modificações na determinação estritamente etnográfica das zonas que dever ser transferidas sem o plebiscito.
  7. Irá existir o direito de opção dentro e fora dos territórios transferidos, opção a ser exercida durante seis meses a partir da data deste acordo. A comissão germano-checoslovaca determinará os detalhes da opção, considerará formas de facilitar a transferência da população e estavelecerá as perguntas relativas à dita transferência.
  8. O governo checoslovaco irá, num período de quatro semanas a partir da data deste acordo, retirar as forças militares e a polícia de qualquer território dos Sudetas alemães que deseje ser libertado, e o governo checoslovaco irá no mesmo período libertar os prisioneiros dos Sudetas alemães que estejam presos por razões políticas.

Munique, 29 de Setembro de 1938
Adolf Hitler
Neville Chamberlain
Édouard Daladier
Benito Mussolini

 

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Marcos
17 de July 2015 às 13:12:04
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